O que é, por que são obrigatórios em Portugal, como emitir o seu e todas as particularidades que precisa saber sobre certificado energético
O certificado energético é uma medida implementada em Portugal, obrigatória em edifícios novos e antigos a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento, por proprietários ou mediadores imobiliários.
O documento deve ser apresentado quando o contrato de compra e venda, locação financeira ou arrendamento é assinado, atestando a informação divulgada sobre a classe energética a qual o imóvel pertence.
Vale lembrar que os edifícios que são alvos de intervenções superiores a 25% do seu valor também são obrigados a solicitar a emissão do certificado energético.
O engenheiro civil responsável pela Laf Construction Manegement, Leonardo Favaretto, explica que a avaliação energética e a emissão do certificado energético do imóvel é feita por Peritos Qualificados (PQ), profissionais formados em Arquitectura ou Engenharia, com experiência profissional mínima de 5 anos no âmbito da térmica ou climatização de edifícios e que tiveram formação específica para este efeito.
“A peritagem deverá envolver sempre uma visita do próprio perito ao imóvel, para que possa verificar in loco a situação do mesmo e efectuar o diagnóstico necessário, identificando as oportunidades de melhoria do desempenho energético”, completa.
O que é o certificado energético?
Um documento que analisa a eficácia energética de um imóvel numa escala pré-definida de 8 classes (A+, A, B, B-, C, D, E e F), em que a classe A+ corresponde a um edifício com melhor Desempenho Energético, e a classe F corresponde a um edifício de pior Desempenho Energético, emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Nele, consta informação sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Indica medidas de melhoria para reduzir o consumo, como a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento, além de definir a obrigatoriedade de instalação de um sistema de colectores solares térmicos para águas quentes sanitárias, entre outras.
O documento é válido por 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. No caso de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo é de:
- 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015;
- 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015.
Seu objetivo é informar o desempenho energético dos edifícios, classificando-os de modo a que o consumidor final possa compará-los e escolhê-los em função da classe energética.
- Apresentar um quadro de Medidas de Melhoria, identificadas pelo perito qualificado, que conduz à melhoria da Eficiência Energética, do conforto e da eventual redução dos consumos de energia para diversos fins;
- Identificar os componentes dos edifícios e os seus sistemas técnicos, cadastrando tudo em um único documento.
O que determina a classe energética?
- A localização do imóvel
- O ano de construção
- Se é um prédio ou uma moradia
- O piso e a área (e do que são feitas as paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados)
- Equipamentos associados à climatização (ventilação, aquecimento e arrefecimento) e à produção de águas quentes sanitárias também influenciam
Como solicitar um certificado energético?
- Pesquise por peritos qualificados da área de residência
- Solicite cotações a diferentes peritos, porque o preço varia de acordo com o técnico, o tipo de imóvel e a localização
- Reúna a documentação necessária
Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.
Quanto custa tirar um certificado energético?
As taxas de registo e emissão do certificado para uma habitação variam entre € 28 (T0 e T1) a € 124,65 (T6 ou superior), mais IVA. No caso de edifícios de comércio e serviços, os preços oscilam.
Acrescente a este valor o preço do perito, que não está tabelado. Uma boa dica é comparar os honorários.
Fonte: Defesa do Consumidor | Deco Proteste
Pode ficar isento das taxas, caso o edifício já apresente um certificado energético e as medidas indicadas no mesmo tenham sido implementadas. Para tal, deve reunir três condições:
- o certificado original ter menos de 10 anos (prazo de validade);
- As medidas conduzirem à melhoria da classe energética;
- Após a sua implementação, o edifício obter, no mínimo, B-.
Quanto tempo demora?
Dado que os peritos têm autonomia para tratar de todo o processo, pode demorar 2 a 3 dias.
Que documentos são necessários?
Cópias da planta do imóvel, caderneta predial urbana (imprima a partir do Portal das Finanças), certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas de climatização e produção de água quente utilizados).
Qual o valor das multas?
Os particulares em incumprimento sujeitam-se a uma multa de 250 e 3740 euros. Já as empresas poderão pagar entre 2500 e 44 890 euros.
Em caso de dúvidas sobre o certificado energético das casas, entre em contato conosco.